Questão
ID 1318719Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STF
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere as seguintes ações constitucionais:
I. Habeas corpus, sendo paciente um Ministro de Estado.
II. Mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União.
III. Habeas data contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados.
Compete, respectivamente, processá-las e julgá-las, originariamente, ao