Questão 1318615

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1318615

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

A Constituição Federal de 1988 prevê, dentre outros direitos sociais previstos em seu artigo 7º, que os trabalhadores urbanos e rurais têm o direito

Alternativa A:
à jomada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Alternativa B:
à assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 7 anos de idade em creches e pré-escolas.
Alternativa C:
à participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, em regra, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Alternativa D:
à irredutibilidade do salário, vedada qualquer disposição a respeito em convenção ou acordo coletivo.
Alternativa E:
o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.