Questão
ID 131856Disciplina: Direito Civil
Assunto: Emancipação Judicial
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO JK - Instituto Social da Cidadania - Juscelino Kubitschek Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Paraíso
O casal, que já se encontra divorciado, decide emancipar a filha que tem 16 anos, qual das alternativas abaixo apresenta um requisito jurídico válido.