Questão
ID 131854Disciplina: Direito Civil
Assunto: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos
O início da personalidade civil e a extensão de sua tutela aos natimortos é matéria controversa amplamente discutida na doutrina e jurisprudência. Todavia, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro codificado, é correto afirmar que: