Questão 131847

No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue os itens a seguir.

Considere que determinada pessoa jurídica altere a finalidade original de sua atividade econômica. Nesse caso, tal alteração constitui desvio de finalidade que autoriza a desconsideração da respectiva personalidade jurídica.