Questão 131846

Direito Civil · 2024

Questão

ID 131846

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Confissão

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Dispõe o Código Civil de 2002, em seu artigo 212, que, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. A respeito do que dispõe o mencionado Código acerca da prova, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados
Alternativa B:
A confissão é irrevogável e não pode ser anulada
Alternativa C:
O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de registrado no registro público
Alternativa D:
Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa

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