Questão 131844

Regra geral, nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, a menos que haja estipulação em contrário.

Ocorrendo a evicção, se o evicto desconhece o risco, ou se dele for informado, não o assuma, não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, ele tem direito de receber em dobro o preço que tenha pago pela coisa perdida.

Se um contrato de compra e venda de imóvel não possuir cláusula de arrependimento, e se tiver sido paga determinada quantia como sinal, este deve ser entendido como arras confirmatórias e princípio do pagamento. Logo, o credor as conservará depois de executado o contrato, ao passo que o devedor as deduzirá da prestação quando realizar o pagamento final.

Na sub-rogação legal, o sub-rogado que pagar a dívida pela qual seja ou possa ser obrigado poderá cobrar o total da dívida, mesmo que o seu desembolso seja menor, visto que se sub-roga nos direitos e nas ações do credor.

No contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra, sendo que esta dar-se-á por escrito e admite interpretação extensiva.