Questão
ID 131837Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Definição de Bens Públicos (Art. 98), Dos Bens Públicos (Art. 98 ao 103)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
Julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Código Civil, os bens pertencentes a entidades de direito privado associadas ao Estado são todos considerados bens públicos, sujeitos ao mesmo regime jurídico dos bens de uso comum do povo e uso especial.