Questão 1318359

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1318359

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direitos dos Administrados

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Tarcísio é parte interessada em processo administrativo de âmbito federal e, ao ser intimado para ingressar nos autos, procurou Eliseu, advogado renomado na cidade, para representá-lo. Eliseu recusou a solicitação de Tarcísio por estar assoberbado de trabalho, além de justificar sua recusa na absoluta desnecessidade de Tarcísio ingressar nos autos através de advogado. Nos termos da Lei n^o 9.784/1999, a postura de Eliseu está

Alternativa A:
incorreta, porque o advogado não pode recusar-se a representar alguém que o procure, sob pena de ferir o princípio do contraditório.
Alternativa B:
correta, pois a representação por advogado é sempre facultativa.
Alternativa C:
incorreta, pois a representação por advogado é sempre obrigatória.
Alternativa D:
incorreta, porque, para ingressar nos autos, é sempre necessária a representação por advogado, no entanto, para a prática dos demais atos a representação é facultativa.
Alternativa E:
correta em parte, pois somente em algumas hipóteses específicas previstas em lei, a representação por advogado é obrigatória.

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Questão 1318359

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