Questão
ID 131835Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Atos Jurídicos Lícitos (Art. 185), Atos-fatos Jurídicos (Atos Reais/Humanos)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
Julgue os itens que se seguem.
A licitude de um fato jurídico é irrelevante para sua classificação, visto que o Direito não faz distinção entre fatos conforme sua conformidade com a norma, tratando da mesma forma atos lícitos e ilícitos.