Questão 1318338

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1318338

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade dos Estabelecimentos de Albergue

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, são responsáveis pela reparação civil de seus hóspedes, moradores e educandos, porque

Alternativa A:
exercem as pessoas responsáveis, normalmente, atividade que, por sua natureza, representa risco a direito de outrem.
Alternativa B:
as pessoas responsáveis têm obrigação legal de contratar empregados para realizarem a segurança dos seus estabelecimentos.
Alternativa C:
há determinação legal expressa da solidariedade de tais pessoas com os efetivos autores do ilícito.
Alternativa D:
há presunção legal de que o ilícito não teria ocorrido se as vítimas não estivessem hospedadas, morando ou estudando nos estabelecimentos referidos.
Alternativa E:
a ocorrência de ilícito nos referidos estabelecimentos caracteriza negligência dos respectivos donos.

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