Questão 1318307 de Legislação Federal - FCC 2012

Questão

ID 1318307

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.019/1974 - Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Segundo a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, é correto
afirmar:

Alternativa A:
Compreende-se como empresa de trabalho temporário a pessoa física ou jurídica, urbana ou rural, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos.
Alternativa B:
É válida a cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.
Alternativa C:
O contrato de trabalho celebrado entre empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição de uma empresa tomadora ou cliente pode ser tácito, verbal ou escrito.
Alternativa D:
É assegurado ao trabalhador temporário o pagamento de remuneração 20% superior à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora ou cliente.
Alternativa E:
A Fiscalização do Trabalho poderá exigir da empresa tomadora ou cliente a apresentação do contrato firmado com a empresa de trabalho temporário, e, desta última o contrato firmado com o trabalhador, bem como a comprovação do respectivo recolhimento das contribuições previdenciárias.