Questão 1318303

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1318303

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Atendimento Prioritário - Art. 9º

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

O direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, da forma como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n^o13.146/2015), NÃO se aplica plenamente

Alternativa A:
aos acompanhantes e atendentes pessoais no que diz respeito aos atendimentos em instituições e serviços de atendimento ao público.
Alternativa B:
à proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Alternativa C:
ao recebimento de restituição do imposto de renda.
Alternativa D:
à tramitação processual e de procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada.
Alternativa E:
aos serviços de emergência públicos e privados, pois ficam condicionados aos protocolos de atendimento médico.

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