Questão 131830

Direito Civil · 2024

Questão

ID 131830

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a capacidade civil é um conceito fundamental para determinar a capacidade de uma pessoa para exercer atos da vida civil. Assinale a alternativa correta: (Arts. 4º, 5º e 6º do CC)

Alternativa A:
Menores de 16 anos são absolutamente incapazes, enquanto maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes.
Alternativa B:
Maiores de 16 anos são absolutamente incapazes, enquanto menores de 16 anos são relativamente incapazes
Alternativa C:
Maiores de 18 anos são absolutamente incapazes, enquanto menores de 18 anos são relativamente incapazes
Alternativa D:
Menores de 18 anos são absolutamente incapazes, enquanto maiores de 18 anos são relativamente incapazes.
Alternativa E:
A capacidade civil não varia com a idade; todos têm a mesma capacidade para praticar atos jurídicos.

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