Questão 1318294

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1318294

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Executivas

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

De acordo com a normatização federal que disciplina a matéria, agência executiva é

Alternativa A:
fundação pública, constituída por lei sob regime especial que lhe confere autonomia administrativa, orçamentária e financeira.
Alternativa B:
entidade criada por lei, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, para exercer poder de polícia.
Alternativa C:
autarquia de regime especial, estabelecido na lei instituidora, com competência institucional para regular atividade econômica ou serviço público prestado sob regime de concessão ou permissão.
Alternativa D:
a qualificação conferida, por decreto governamental, a empresas públicas ou fundações governamentais, para ampliação da autonomia administrativa, orça mentária e financeira.
Alternativa E:
a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor e que tenha plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional para melhoria da qualidade de gestão e redução de custos.