Questão 1318256 de Legislação Federal - FCC 2016

Questão

ID 1318256

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

De acordo com a Lei no 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, é correto afirmar:

Alternativa A: Todos os sanitários e lavatórios de uso público existentes ou a construir em parques, jardins e espaços livres públicos,
deverão ser acessíveis e atender às especificações das normas técnicas da ABNT.
Alternativa B: Os centros comerciais e estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, necessariamente moto rizados,
para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Alternativa C: Não cabe ao Poder Público implementar a formação de profissionais intérpretes em escrita braile, linguagem de sinais e
guias-intérpretes para facilitar a comunicação direta à pessoa com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.
Alternativa D: Em edifícios públicos, todos os acessos ao interior da edificação devem estar livres de barreiras arquitetônicas e de
obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Alternativa E: As regras de acessibilidade se aplicam aos edifícios públicos e de uso coletivo, mas também existem regras impostas aos
edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores ou edifícios com mais de um pavimento.

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Questão 1318256

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