Questão 1318254

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1318254

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.899/1994 - Concede Passe Livre às Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Carlos Eduardo tem deficiência mental e deseja se deslocar de Aracaju – SE para João Pessoa − PB. De acordo com a Lei
no 8.889/1994, Carlos Eduardo

Alternativa A: não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita à pessoa com deficiência física.
Alternativa B: tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, independente de comprovação de sua carência.
Alternativa C: tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.
Alternativa D: não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita ao sistema de transporte coletivo
intermunicipal.
Alternativa E: tem assegurado o passe livre no sistema de transporte individual privado ou coletivo interestadual, desde que comprove a
sua carência.