Questão 1318252

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1318252

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho (Artigo 115 da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Conforme normas relativas à jurisdição e competência das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho:

Alternativa A: A EC 45/2004 previu a obrigatoriedade da criação de apenas um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado membro
da Federação, bem como no Distrito Federal.
Alternativa B: Os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos de juízes nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do
Trabalho e serão compostos, no mínimo, de oito juízes recrutados, necessariamente, dentro da própria região.
Alternativa C: Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de
assegurar o pleno acesso dos jurisdicionados à justiça em todas as fases do processo.
Alternativa D: Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será, necessariamente, exercida por um juiz singular titular e outro substituto, além de
um membro do Ministério Público do Trabalho que atuará junto à Vara.
Alternativa E: As ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO
decorrentes da relação de trabalho são de competência originária dos Tribunais Regionais do Trabalho.