Questão 1318251

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 1318251

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Transferência de Empregados

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

A empresa Mitos S/A contratou Perseu para trabalhar como auditor fiscal na filial do município de São Paulo. Decorridos oito
meses, esta filial foi extinta e Perseu foi transferido para a matriz da empresa em Brasília, mesmo sem sua anuência. Nessa
situação, a transferência será considerada

Alternativa A: ilegal porque não houve anuência do empregado, sendo de plano rescindido o contrato de trabalho.
Alternativa B: lícita quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalha o empregado.
Alternativa C: regular porque não há previsão legal para esta situação, podendo assim ser exercido o poder diretivo do empregador com
base no jus variandi.
Alternativa D: irregular porque a alteração das respectivas condições de trabalho só é possível por mútuo consentimento.
Alternativa E: legal desde que ocorra um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado.

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