Questão 1318250

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1318250

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais inseridos no artigo 7o da Constituição Federal do Brasil de 1988, com
objetivo de garantir e aprimorar a sua condição social, está

Alternativa A: a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas.
Alternativa B: o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.
Alternativa C: o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos, salvo determinação diversa ajustada em convenção
coletiva de trabalho em razão da especificidade da atividade.
Alternativa D: a participação nos lucros, ou resultados, vinculada a remuneração e, obrigatoriamente, na gestão das empresas com mais
de duzentos empregados.
Alternativa E: a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e de qualquer trabalho a menores de
quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

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