Questão 1318238

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1318238

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Considere a seguinte situação hipotética: Raquel, Regina e Henriqueta são irmãs. Regina está sendo acusada pela prática no
ano de 2015 de crime de furto qualificado, encontrando-se foragida. A polícia local, suspeitando que as irmãs estão escondendo
Regina, decide fazer uma busca minuciosa da acusada. Neste caso, observando-se que Raquel reside em um barco e que
Henriqueta reside em um hotel, a busca de Regina

Alternativa A: poderá ser feita tanto no barco, como no hotel, durante o dia ou à noite, desde que haja determinação judicial.
Alternativa B: poderá ser feita tanto no barco, como no hotel, em qualquer dia e em qualquer horário, uma vez que não são considerados
domicílio e, sendo assim, não são invioláveis, fazendo-se necessária a determinação judicial.
Alternativa C: não poderá ser feita no hotel, uma vez que se trata de propriedade privada de terceiros, mas poderá ser feita no barco,
desde que durante o dia e por determinação judicial.
Alternativa D: poderá ser feita tanto no barco, como no hotel, durante o dia ou à noite, independentemente de determinação judicial.
Alternativa E: poderá ser feita tanto no barco, como no hotel, desde que durante o dia e por determinação judicial.

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