Questão
ID 131821Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Autonomia e Patrimônio das Empresas Estatais, Bens Dominicais, Definição de Bens Públicos (Art. 98)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
Julgue os itens que se seguem.
Todos os bens operados por empresas estatais, mesmo aqueles sob regime de direito privado, são automaticamente classificados como bens públicos pelo Código Civil, sem distinção entre suas funções ou natureza jurídica.