Questão 1318203

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1318203

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

De acordo com a legislação em vigor, uma pessoa que tenha mais de 18 anos e que tenha deficiência mental

Alternativa A: deve se submeter à esterilização forçada.
Alternativa B: pode ser considerada plenamente capaz na esfera civil e, inclusive, contrair validamente casamento.
Alternativa C: deve ser interditada mediante processo judicial e, assim, será considerada absolutamente incapaz para todos os atos da
vida civil.
Alternativa D: não pode exercer a guarda, a tutela ou adotar uma criança, salvo se assistida ou representada por seu curador.
Alternativa E: será considerada absolutamente ou relativamente incapaz, conforme o grau de comprometimento do discernimento da
pessoa ocasionado pela enfermidade mental.