Questão 1318200 de Direito do Trabalho - FCC 2016

Questão

ID 1318200

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Interrupção do Contrato de Trabalho

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

No curso do contrato de trabalho, podem ocorrer certos eventos que impliquem na ausência de prestação de serviços, mas sem
acarretar a cessação do vínculo de emprego. Quanto a essas hipóteses definidas por lei como suspensão e interrupção do
contrato de trabalho:

Alternativa A: Ao empregado afastado do emprego em razão de interrupção, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens
que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa, o que não ocorre nos casos
de suspensão.
Alternativa B: O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constitui motivo
justo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
Alternativa C: O afastamento do empregado por motivo de doença suspende o contrato de trabalho por 15 dias e interrompe o contrato a
partir do 16º dia.
Alternativa D: Em caso de aborto espontâneo, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá direito a um período de repouso
remunerado de duas semanas, ensejando hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
Alternativa E: Os dias em que comprovadamente o empregado for prestar exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino
superior serão considerados por lei hipótese de suspensão do contato de trabalho.

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Questão 1318200

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