Questão 1318194 de Direito Constitucional - FCC 2016

Questão

ID 1318194

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Bruna, desconfia que seu filho Murilo, 24 anos de idade, começou a praticar crimes de furtos, bem como crimes cibernéticos.
Preocupada com a situação, inclusive porque Murilo recebe diversas cartas de cobranças de dívidas lícitas, Bruna resolve
investigar a situação financeira do filho, mas nenhuma entidade Governamental, bem como nenhuma entidade de caráter
público lhe fornecem qualquer informação. Conversando com sua amiga Soraia, estudante de direito, a mesma sugeriu que
Bruna impetrasse um habeas data. Neste caso, Soraia fez a sugestão

Alternativa A: incorreta porque não cabe habeas data para o conhecimento de informação relativa a terceiro, mas somente relativa ao
impetrante.
Alternativa B: correta porque segundo a carta magna conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações
relativas à pessoa do impetrante, bem como de terceiros a ela relacionados constantes de registros ou bancos de dados
de entidades governamentais ou de caráter público.
Alternativa C: incorreta porque o habeas data cabe apenas para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo
sigiloso, judicial ou administrativo.
Alternativa D: correta porque o habeas data cabe exatamente para a retificação de quaisquer dados referentes a qualquer pessoa, em
razão da observância do princípio da publicidade.
Alternativa E: correta porque segundo a carta magna conceder-se-á habeas data exatamente para assegurar o conheci-mento de
informações relativas a terceiros constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter
público.

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