Questão 1318191

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1318191

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito Adquirido

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Maria trabalhou durante o tempo previsto, em legislação pertinente, para pedir sua aposentação. Não obstante, optou por
continuar trabalhando, deixando de formular pedido de concessão do benefício. Caso lei nova altere as regras para a
aposentação, Maria

Alternativa A: poderá alegar direito adquirido ao benefício, mas este se regerá pela lei nova, a qual tem efeito imediato.
Alternativa B: poderá alegar direito adquirido ao benefício, que será regido pela lei revogada.
Alternativa C: será atingida pela lei nova, pois possui mera expectativa de direito ao benefício.
Alternativa D: será atingida pela lei nova, pois possui mera faculdade jurídica de requerer o benefício.
Alternativa E: poderá alegar direito adquirido ao benefício, mas este se regerá pela lei nova, a qual tem efeito retroativo.

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