Questão 1318187

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1318187

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Feliciano é servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região. Nestas últimas eleições municipais, Feliciano
foi eleito vereador da cidade X. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, considerando que há compatibilidade
de horário entre os dois cargos, Feliciano

Alternativa A: não será afastado de seu cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, mas deverá optar em receber apenas
uma das duas remunerações.
Alternativa B: será obrigatoriamente afastado de seu cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região e receberá a remuneração
do cargo de eleição.
Alternativa C: será obrigatoriamente afastado do cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região sendo-lhe, facultado optar pela
sua remuneração.
Alternativa D: não será afastado de seu cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região e perceberá as vantagens de seu cargo,
sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa E: não será afastado de seu cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, mas deverá obrigatoriamente receber a
remuneração do cargo eletivo.

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