Questão 1318177 de Direito Administrativo - FCC 2016

Questão

ID 1318177

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Joana, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, é casada com Augusto há cinco anos. Com eles, vive
seu sobrinho Gabriel que possui nove anos. Há quinze dias, Gabriel foi acometido por uma grave doença, razão pela qual Joana
pretende requerer licença por motivo de doença em pessoa da família. No que concerne à mencionada licença e nos termos da
Lei no 8.112/1990,

Alternativa A: Joana não tem direito à licença, pois a doença deve recair apenas sobre cônjuge ou companheiro, pais ou filhos.
Alternativa B: desde que preenchidos os requisitos legais, a licença será deferida ainda que a assistência direta de Joana não seja
indispensável, mas se mostre de grande relevância sobretudo para a parte psicológica de Gabriel.
Alternativa C: Joana tem direito à licença, desde que, dentre outros requisitos, Gabriel viva às suas expensas e conste do seu assentamento
funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
Alternativa D: ainda que a assistência direta de Joana possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante
compensação de horário, isso não inviabiliza o seu direito à licença pretendida, desde que preenchidos os demais
requisitos legais.
Alternativa E: desde que preenchidos os requisitos legais, referida licença poderá ser concedida por até 90 (noventa) dias, consecutivos
ou não, mantida a remuneração de Joana.

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Questão 1318177

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