Questão
ID 1318175Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STF
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, a ação contra o Conselho Nacional
do Ministério Público; a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e a ação
em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados é do
do Ministério Público; a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e a ação
em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados é do