Questão 1318138

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1318138

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê expressamente

Alternativa A:
a competência exclusiva do Município de cuidar da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
Alternativa B:
a reserva de, no mínimo, 5% das vagas de concursos públicos para pessoas com deficiência.
Alternativa C:
a garantia de um salário mínimo de benefício a todas as pessoas com deficiência.
Alternativa D:
a possibilidade de discriminação no tocante a salários e critérios de admissão de trabalhador com deficiência.
Alternativa E:
que a lei deverá reservar percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.