Questão 1318119

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1318119

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Júlia é servidora pública federal há cinco anos, no entanto, nos últimos três anos, Júlia esteve em licença para tratar de interesses particulares, tendo retornado ao serviço há um mês. Júlia pretende obter licença para participar de curso de capacitação profissional. Nos termos da Lei n^o 8.112/1990, neste momento, Júlia

Alternativa A:
não tem direito, pois, apenas, a cada triênio de efetivo exercício é que fará jus à licença, licença esta que independe do interesse da Administração.
Alternativa B:
direito à licença, que se dará no interesse da Administração e desde que preenchidos os demais requisitos legais.
Alternativa C:
tem direito à licença, independentemente do interesse da Administração, ressaltando-se que, no período da licença, ficará sem remuneração.
Alternativa D:
não tem direito à licença, pois, apenas, a cada quinquênio de efetivo exercício é que fará jus à licença, licença esta que depende do interesse da Administração.
Alternativa E:
tem direito à licença, que independe do interesse da Administração, podendo gozar do afastamento pelo período máximo de dois meses.

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