Questão 1318117

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1318117

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Convalidação

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Em determinado processo administrativo, de âmbito federal, a parte interessada, Ana Lúcia, possui domicílio incerto e, por falha na tramitação do processo, deixou de ser intimada. No entanto, posteriormente, Ana Lúcia compareceu espontaneamente ao processo. Nos termos da Lei n^o 9.784/1999,

Alternativa A:
o comparecimento de Ana Lúcia não supre a falta de intimação, mas é garantido o direito de ampla defesa à Ana Lucia.
Alternativa B:
a ausência de intimação importa nulidade insanável, razão pela qual o processo deverá ser extinto.
Alternativa C:
o comparecimento de Ana Lúcia supre a falta de intimação.
Alternativa D:
o desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos.
Alternativa E:
a intimação deveria ter sido efetuada por telegrama, por ser a forma adequada de intimação nas situações de domicílio incerto.

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