Questão 131811

No momento da formação dos contratos, devem ser obedecidas as regras contratuais, pois elas fornecem um quadro legal que estabelece direitos e obrigações claras para as partes envolvidas em uma transação. Isso cria ordem e previsibilidade nas relações contratuais, permitindo que as partes entendam seus deveres e responsabilidades de forma consistente. Estabelecem padrões para a formação, execução e rescisão de contratos, bem como para a resolução de disputas contratuais. Considerando contratos em geral, analise as afirmativas a seguir.

I. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

II. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

III. Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao aceitante a retratação do proponente.

IV. Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.

Está correto o que se afirma apenas em