Questão 1318109

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1318109

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanatória Voluntária

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Rodrigo, servidor público federal, ao praticar um ato administrativo, não observou determinada exigência legal. Isto porque a edição do ato dependia de manifestação de vontade do administrado Nelson e tal exigência não foi observada. No caso narrado, a convalidação do ato administrativo

Alternativa A:
não é possível.
Alternativa B:
pode ser feita por Nelson, que emitirá sua manifestação de vontade posteriormente, convalidando o ato.
Alternativa C:
é possível, se feita exclusivamente por Rodrigo.
Alternativa D:
pode ser feita tanto pelo administrado Nelson quanto por Rodrigo, no entanto, apenas na segunda hipótese dar-se-á com efeitos retroativos à data em que o ato foi praticado.
Alternativa E:
é possível, desde que feita, exclusivamente, pelo superior hierárquico de Rodrigo e ocorra com efeitos ex nunc.

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