Questão
ID 131807Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Bens Imóveis (Art. 79 ao 81), Bens Móveis (Art. 82 ao 84)
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu
O livro II do Código Civil brasileiro dispõe sobre os bens. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
II. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
III. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
IV. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação da lei.
V. Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
É correto o que se afirma em: