Questão 1318013

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1318013

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que

Alternativa A:
os bens dominicais constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público e, por isso, são inalienáveis.
Alternativa B:
os terrenos e edifícios usados pelo próprio Estado para execução de serviço público especial são considerados bens de uso geral ou uso comum do povo.
Alternativa C:
as praças, ruas e estradas podem ser alienadas enquanto destinadas ao uso comum do povo.
Alternativa D:
a venda de bens de uso comum do povo pelo Estado denomina-se desafetação.
Alternativa E:
os bens de uso comum do povo não perdem essa característica se o Estado regulamentar sua utilização de maneira onerosa.