Questão 1318012

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1318012

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Limites ao Controle Judicial

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Sobre o Controle Judicial, especificamente no que diz respeito aos atos políticos e aos atos interna corporis, é correto afirmar:

Alternativa A:
Os atos interna corporis, em regra, são apreciados pelo Poder Judiciário.
Alternativa B:
Os atos políticos não são passíveis de apreciação pelo Poder Judiciário.
Alternativa C:
Ambos podem ser apreciados pelo Poder Judiciário se causarem lesão a direitos individuais ou coletivos.
Alternativa D:
Apenas os atos políticos podem ser apreciados pelo Poder Judiciário, desde que causem lesão a direitos individuais ou coletivos.
Alternativa E:
Apenas os atos interna corporis podem ser apreciados pelo Poder Judiciário, desde que causem lesão a direitos individuais ou coletivos.