Questão 131794

Direito Civil · 2025

Questão

ID 131794

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Bens de Uso Comum do Povo, Bens de Uso Especial

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Laila passou a atuar, na qualidade de juíza leiga, junto à Comarca de Navegantes/SC, cuja sede se localiza nas proximidades da praia do Pontal.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a praia do Pontal se caracteriza como um bem público de uso comum do povo; por sua vez, a sede da Comarca de Navegantes/SC é um bem público de uso especial;
Alternativa B:
a praia do Pontal se caracteriza como um bem público de uso especial; por sua vez, a sede da Comarca de Navegantes/SC é um bem público de uso comum do povo;
Alternativa C:
a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos de uso comum do povo;
Alternativa D:
a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos de uso especial;
Alternativa E:
a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos dominicais.

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