Questão 1317894

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1317894

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Em relação à posse e ao exercício é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: será tornado sem efeito o ato de provimento se a
posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da
publicação do ato de provimento.
Alternativa B: o servidor não aprovado em estágio probatório será
exonerado ou, se estável, reintegrado a cargo disponível
em sua área de atuação.
Alternativa C: é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em
cargo público entrar em exercício, contados da data
da posse.
Alternativa D: ao entrar em exercício, o servidor nomeado para
cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio
probatório por período de 3 anos.
Alternativa E: considera-se exercício o efetivo desempenho das
atribuições do cargo público ou da função de confiança.