Questão 131789

Direito Civil · 2024

Questão

ID 131789

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações Alternativas ou Disjuntivas

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

De acordo com as normas do Código Civil e as súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria de fiança,

Alternativa A:
o fiador não pode opor as exceções extintivas da obrigação que competem ao devedor, salvo aquelas provenientes da incapacidade deste.
Alternativa B:
o fiador, desde que solidário, não ficará desobrigado se o credor, sem o seu consentimento, conceder moratória ao devedor.
Alternativa C:
a obrigação do fiador não se transmite aos herdeiros, independentemente das forças da herança.
Alternativa D:
é válida a cláusula que estabeleça a prorrogação automática da fiança em caso de renovação do contrato principal.
Alternativa E:
o benefício de ordem aproveita ao fiador mesmo que o devedor seja insolvente ou falido.