Questão 1317886

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1317886

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limites

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Em relação à LRF − Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar:

Alternativa A: Na Lei de Responsabilidade Fiscal são fixados percentuais
máximos de despesas com Pessoal em
50% para a União e 54% para os Municípios.
Alternativa B: A Lei de Responsabilidade Fiscal revogou a Lei Federal n^o4.320/64.
Alternativa C: O Relatório Resumido de Execução Orçamentária
será publicado até 30 dias após o encerramento de
cada quadrimestre.
Alternativa D: O Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de
cada bimestre pelos titulares dos Poderes.
Alternativa E: Para a despesa de pessoal o limite prudencial
corresponde a 95% do limite máximo.