Questão 1317868

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1317868

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: são a todos assegurados, independentemente do
pagamento de taxas o direito a petição aos Poderes
Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade
ou abuso de poder.
Alternativa B: é plena a liberdade de associação, inclusive de
natureza paramilitar.
Alternativa C: é assegurado a todos o acesso à informação e
resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao
exercício profissional.
Alternativa D: é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença.
Alternativa E: é assegurado o direito de resposta, proporcional ao
agravo, além de indenização por dano material,
moral ou à imagem.