Questão 1317865

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1317865

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Além de outras, compete administrativamente e de forma exclusiva à União

Alternativa A: organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
Alternativa B: proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação
e à ciência.
Alternativa C: proteger o meio ambiente e combater a poluição em
qualquer de suas formas.
Alternativa D: combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização,
promovendo a integração social dos
setores desfavorecidos.
Alternativa E: registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de
direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos
e minerais em seus territórios.