Questão 1317862

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1317862

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Em relação aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelece a Constituição Federal, além de outros, que

Alternativa A: nas empresas de mais de 120 (cento e vinte) empregados,
é assegurada a eleição de até três representantes
destes com a finalidade exclusiva de
promover-lhes os entendimentos direto com os empregadores.
Alternativa B: é assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador
com vínculo empregatício permanente e o
trabalhador avulso.
Alternativa C: é vedada a dispensa do empregado sindicalizado
eleito, até 2 anos após o final do mandato.
Alternativa D: a remuneração do serviço extraordinário deve ser
superior, no mínimo, em 30% à do normal.
Alternativa E: a ação quanto aos créditos resultantes das relações
de trabalho, tem prazo prescricional de 2 anos para
os trabalhadores rurais e 5 para os urbanos, até o
limite de 1 ano após a extinção do contrato de trabalho.