Questão 1317855

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1317855

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

No que tange às penalidades disciplinares previstas na Lei n^o 8.112/90, a suspensão será aplicada, dentre outras hipóteses, quando o agente público

Alternativa A: praticar ato de improbidade administrativa que resulte
em prejuízo ao erário, caso em que ficará afastado
até ressarcir integralmente os bens ou valores
acrescidos ao seu patrimônio.
Alternativa B: praticar crime contra a administração pública, hipótese
em que ficará afastado por período igual ao do
cumprimento da pena na esfera penal.
Alternativa C: ausentar-se do serviço durante o expediente, sem
prévia autorização do chefe imediato, não podendo a
pena exceder de 30 dias.
Alternativa D: acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas,
não podendo a pena ultrapassar 30 dias.
Alternativa E: reincidir nas faltas punidas com advertência, não
podendo exceder de 90 dias.