Questão 1317854

Direito do Trabalho · 2006

Questão

ID 1317854

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Salário-mínimo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Quando o salário mínimo mensal do empregado à comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á

Alternativa A: sempre garantido o mínimo, sendo, porém, permitido
desconto em mês subseqüente a título de compensação,
até o limite de 50% do salário mínimo vigente.
Alternativa B: garantido o salário mínimo somente em algumas
hipóteses, sendo permitido desconto em mês subseqüente
a título de compensação, até o limite de 50%
do salário mínimo vigente.
Alternativa C: garantido o mínimo somente em algumas hipóteses,
sendo vedado qualquer desconto em mês subseqüente
a título de compensação.
Alternativa D: sempre garantido o mínimo, sendo, porém, permitido
desconto em mês subseqüente a título de compensação,
até o limite de 25% do salário mínimo vigente.
Alternativa E: sempre garantido o salário mínimo, vedado qualquer
desconto em mês subseqüente a título de compensação.