Questão 1317850

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1317850

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusula Rebus Sic Stantibus

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Em relação aos contratos administrativos, as cláusulas

Alternativa A: essenciais são fixadas por meio de acordo celebrado
entre as partes.
Alternativa B: que fixam sua imutabilidade podem ser impostas pelo
contratante, desde que com isso concorde a
Administração.
Alternativa C: exorbitantes se exteriorizam, dentre outras hipóteses,
por meio da inoponibilidade da exceção do
contrato não cumprido.
Alternativa D: econômico-financeiras podem ser alteradas unilateralmente
pelo particular, para melhor adequar o
ajuste às finalidades públicas.
Alternativa E: que estipulam a fiscalização pela administração, não
possuem incidência se não previstas expressamente
nos contratos.