Questão 1317830

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1317830

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

A alteração unilateral do contrato administrativo

Alternativa A: pelo particular, que resulte em acréscimo ao inicialmente
pactuado, dentro dos limites legais, pode ser
recusada pela Administração.
Alternativa B: constitui hipótese de cláusula contratual acessória,
podendo, portanto, ser renunciada pela Administração.
Alternativa C: realizada pelo contratado, pode descaracterizar o
objeto inicialmente licitado.
Alternativa D: que aumente os encargos do contratado, impõe à
Administração o dever de restabelecer, por aditamento,
o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
Alternativa E: é vedada pelo ordenamento jurídico, não podendo
resultar sequer de acordo entre as partes.