Questão
ID 131781Disciplina: Direito Civil
Assunto: Analogia
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir.
Quando a lei for omissa, é vedado ao juiz decidir valendo-se de analogias.