Questão 1317806

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1317806

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Em matéria de processo legislativo, é correto afirmar que a sanção

Alternativa A:
é superável, mas deve ser motivada.
Alternativa B:
deve ser manifestada em quinze dias úteis, a contar do recebimento do projeto, caso contrário este será tido por vetado.
Alternativa C:
cabe ao Presidente do Senado, se o Presidente da República recusar-se a sancionar o projeto aprovado.
Alternativa D:
pode ser expressa ou tácita, ao contrário do veto que deve ser sempre expresso.
Alternativa E:
é atribuição exclusiva do Presidente da República, não cabendo a quem o substituir temporariamente.